I. Definições:
1. Usuário (a): são os alunos egressos dos cursos de graduação da URI que pretende participar do programa Diplomados DNA_URI.
2. Prestadora do serviço: É a Fundação Regional Integrada, Instituição de Ensino Superior, com sede na Rua Assis Brasil, nº 709 Bairro Itapagé - CEP 98400-000 Frederico Westphalen/RS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 96.216.841/0003-71.
3. Cadastro: É o registro dos dados pessoais do (a) Usuário (egresso URI dos cursos de graduação e pós-graduação), necessários à avaliação, pela Contratada, da viabilidade para utilização dos benefícios concedidos pelo programa Diplomados DNA_URI.
3.1. O cadastro se dará pelo número do CPF com os dados que constam no banco de dados atual da URI. Para o programa o cadastro é único, não importando o número de cursos realizados na instituição.
3.2. Diplomados que cursaram cursos na instituição anterior a 2000, podem fazer a solicitação para fazer parte do programa Diplomados DNA_URI através do e-mail contatodna@uri.edu.br.
II. Objeto:
4. Constitui o objeto da presente contratação a inclusão do egresso URI no programa Diplomados DNA_URI, onde o usuário poderá usufruir dos benefícios disponibilizados pela contratada através do programa.
5. Aprovado o Cadastro do (a) Usuário, a Contratada tomará as providências necessárias para encaminhamento de informações e do cartão do programa Diplomados DNA_URI ao usuário, que será encaminhado via correio.
6. O (a) Usuário autoriza a contratada a enviar informações de caráter publicitário e promocional para o e-mail informado no cadastro inicial, pelo usuário, bem como faça uso de imagens fotográficas e vídeos decorrentes da cerimônia de formatura, eventos da instituição, fotos atuais, texto/mensagem, nomes e e-mail, para divulgação no programa Diplomados DNA_URI no site da instituição.
III.Custos monetários:
7. O (a) Usuário não terá que pagar nenhuma taxa para adesão do programa Diplomados DNA_URI, nem para a confecção do cartão DNA_URI.
IV. Condições Gerais:
8. O (a) Usuário se compromete a fornecer e manter atualizados todos os dados pessoais solicitados no Cadastro, declarando, sob as penas da lei, que todas as informações prestadas são verdadeiras.
O (a) Usuário também se responsabiliza pela titularidade e veracidade das informações pessoais enviadas ao Site, bem como fica ciente de que, a apresentação de informações falsas configura crime de falsidade ideológica (Artigo 299 do Código Penal Brasileiro).
9. A Contratada se responsabiliza pela privacidade das informações pessoais prestadas pelos usuários do programa Diplomados DNA_URI. O Site não compartilhará as informações pessoais com qualquer pessoa, a não ser que obrigado judicialmente.
O Site coleta informações pessoais quando você realiza o cadastro ou também quando fornece informações voluntariamente.
Como garantia à segurança, a senha é pessoal, o que garante seu sigilo, devendo o (a) Usuário mantê-la em segurança. A senha sempre será solicitada para alterar dados e acessar todos os campos do Site.
A Contratada reserva o direito de fazer alterações no regulamento e termo de aceito assim que achar necessário, sem aviso prévio.
VI. Das disposições finais:
10. A presente contratação é celebrada por prazo indeterminado, entrando em vigor na data da aceitação deste regulamento, podendo ser rescindido a qualquer tempo, bastando notificar a outra parte, por meio eletrônico no endereço indicado no Cadastro, com 05 (cinco) dias de antecedência. O presente documento reger-se-á pelas normas previstas no ordenamento jurídico brasileiro, bem como princípios gerais de direito.
11. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes do presente termo, as partes elegem o Foro da Comarca de Frederico Westphalen – RS.
EU LI E ACEITO AS DISPOSIÇÕES DESTE ACORDO E ESTOU CIENTE DE SEU INTEIRO TEOR, ACEITANDO SUAS CONDIÇÕES.